A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que define os crimes de intolerância política. O PL 2.885/2022 busca assegurar a liberdade da manifestação de pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações no dia a dia. Para isso, tipifica a discriminação no trabalho, no ensino e no comércio, além de aumentar as punições contra violência e ameaça por orientação partidária. O projeto também qualifica o homicídio cometido por motivação política. De autoria do Senador Renan Calheiros (MDB-AL), a matéria recebeu o parecer favorável do relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em maio de 2024, durante a discussão na CCJ, foi concedida vista coletiva aos senadores.
Related posts
-
Líderes de partidos defendem busca da governabilidade após as eleições
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião do colégio de líderes Líderes de partidos na Câmara... -
Comissão aprova transparência para valor mínimo em aplicativos de entrega
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom é o relator da proposta A Comissão de... -
Projeto exige campanha informativa 90 dias antes de cobrança de pedágio em rodovia federal
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Alencar Santana: ideia é promover a conscientização e evitar punições...
